Lei complementar congela contagem do período aquisitivo da licença

Aprovada devolução da contagem de tempo de serviço a ...,O descongelamento de tempo, que contabiliza 583 dias, restitui direitos das servidoras e dos servidores da educação pública que ficaram ....

A Lei Complementar (LC) 173/2020 alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa lei, segundo a direção do SindGestor, fica claro que a ideia do governo federal é flexibilizar garantias e direitos históricos, já consolidados dos servidores. “O mais preocupante é que algumas questões serão alteradas de forma permanente! E outras são temporárias, com prazo delimitado até dezembro, com o congelamento de salários e a aquisição de direitos como a

ADUFS BA - Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana

DECISÕES JUDICIAIS RECENTES GARANTEM A CONTAGEM DE TEMPO ...

Presidente da Câmara defende descongelamento da contagem de tempo de benefícios - Notícias

PL que altera Lei Complementar nº 173 sobre contagem do tempo de serviço tramita no Congresso

Parlamentares defendem restauração da contagem de tempo para quinquênio, licença-prêmio e sexta-parte

Órgão Especial aprova por unanimidade devolução da contagem de tempo - SINJUS MG

Prefeitura aplica lei federal e congela quinquênios e licença-prêmio

Scolari Neto & Oliveira Filho

Prefeitura responde ofício do Sitrampa sobre questionamentos a respeito da LC 173/2020 – SITRAMPA

Fetram-SC orienta sindicatos após decisão do TCE-SC sobre a LC 173/2020, que congelou direitos dos servidores públicos durante a pandemia – FETRAM-SC/CUT

Apesar de inúmeros ataques, LC 173 não congela progressões e promoções ​​​​​​​

TCE-SP RESPONDE CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO CONGELADO PELA LC Nº 173/20

Portal Sifuspesp - Bolsonaro sanciona projeto que restabelece adicionais temporais de servidores da segurança e da saúde, perdidos na pandemia