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Trabalho aos domingos: o que diz a CLT sobre deveres e direitos 11 de jun. de 2021 · Trabalhar ao domingo: o que diz a lei? O trabalhador tem direito, no mínimo, a um dia de descanso por semana. O domingo é o dia de descanso semanal obrigatório por lei. No entanto, de acordo com o art. 232.º do Código do Trabalho, é admissível trabalhar ao domingo em alguns setores de atividade e situações excecionais, nomeadamente em: